Aviso legal

INFORMAÇÃO LEGAL

 

O PRESENTE AVISO LEGAL regula o uso do Portal de Internet”www.serviciomovil.com” (doravante designado como “portal”), ou qualquer outro que no futuro o substitua, que a SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. (doravante designada como “A Empresa”) disponibiliza aos usuários, constituindo um agregador de informações sobre esta empresa e os serviços que a mesma oferece.

 

SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. tem o seu domicilio fiscal em Polígono dos Airíos Sector 2 Parcela 4, 15320 As Pontes, A Coruña (España), estando inscrita no Registro Mercantil de, Tomo, sección, libro, Folio, Hoja nº , CIF A27010651.
A utilização do Portal atribui o status de Usuário, o que implica a adesão a essas condições na versão publicada no momento em que o mesmo é acedido. A Empresa reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Portal, bem como as Condições Gerais de Acesso e Utilização. Portanto, a Empresa recomenda ao Usuário a leitura das Condições Gerais sempre que aceder ao Portal.

 

O acesso a determinados conteúdos através do Portal pode estar sujeito a condições particulares que, consoante o caso podem substituir, complementar e/ou modificar estas Condições Gerais. Portanto, antes do acesso e/ou uso desse conteúdo, o usuário também deve ler atentamente as condições particulares correspondentes.

 

Carácter e Utilização Correta dos Conteúdos e Serviços
O Usuário concorda com a utilização do conteúdo do portal de acordo com a lei, com as Condições Gerais, bem com a moral e bons costumes e ordem pública.

O usuário compromete-se a usar o Conteúdo diligentemente, correta e legalmente e, em particular, compromete-se a abster-se de:

 

  • (a) utilizar os conteúdos de forma e para fins contrários à lei, moralidade e princípios geralmente aceites pelos bons costumes ou ordem pública;
  • (b) transmitir ou difundir informação, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer material obsceno, ofensivo, vulgar ou que induza atividades ilegais, difamatórias, infames, violentas ou, em geral, contrária à lei, à moral e bons costumes geralmente aceite ou contrária que ponham em causa a ordem pública.
  • (c) reproduzir, copiar, ou distribuir o conteúdo, bem como permitir o acesso público a eles através de qualquer forma de comunicação pública, ou transformá-los ou modificá-los, a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes;
  • (d) infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. ou a terceiros, em especial os correspondentes à marca “Servicio Móvil”, assim como o nome do domínio “serviciomovil.com”
  • (e) utilizar o conteúdo e, em particular, informações de qualquer tipo obtidas através do Portal para qualquer tipo de finalidade publicitária e, em particular, enviar publicidade, comunicações para fins de vendas diretas ou com qualquer outro tipo de Mensagens não solicitadas individualizadas ou dirigidas a uma pluralidade de pessoas, bem como ao mercado ou divulgar tais informações de qualquer forma.

 

O Usuário será responsável por danos de qualquer tipo que a Empresa possa sofrer, direta ou indiretamente, como resultado da violação de qualquer uma das obrigações decorrentes das Condições Gerais ou da lei em relação ao uso do Portal.

 

A empresa deve garantir em todos os momentos o respeito pelo atual sistema jurídico, e terá o direito de descontinuar, a seu exclusivo critério, o Conteúdo ou excluir o Usuário do Portal como um todo ou de qualquer um dos serviços e/ou conteúdos incluídos nele, no caso de (i) alegada infração, seja por ação ou omissão, tipificada em qualquer regra, seja civil, criminal, administrativa ou não, (ii) qualquer conduta que, na opinião de SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A., possa perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da empresa.

 

Da mesma forma, para fazer uso do Conteúdo do Portal, os menores de idade devem obter autorização prévia dos seus pais, responsáveis ou representantes legais, que serão responsabilizados por todos os atos realizados pelos menores ao seu cuidado. A responsabilidade total pela determinação dos conteúdos e serviços específicos acedidos pelos menores cabe aos responsáveis pelos mesmos.

 

Exclusão de garantias e responsabilidade
A empresa reserva-se o direito de interromper ao acesso ao Portal, bem como o fornecimento de parte ou da totalidade do seu Conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por razões técnicas, de segurança, de controlo, devido à falha de energia ou qualquer outra causa.

 

Consequentemente, a Empresa não garante a disponibilidade ou continuidade do seu Portal ou do seu Conteúdo, de modo que a utilização por parte do usuário é realizado por sua conta e risco, sem, a qualquer momento, poderem ser exigidas Responsabilidades à empresa, no que a este assunto diz respeito.

 

SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. não será responsabilizada por eventuais interrupções de serviço, atrasos, erros, mau funcionamento do portal e, em geral, outros inconvenientes que têm origem em causas que vão para além do controlo da Empresa, e/ou devido a uma ação intencional ou culposa do Usuário e/ou motivos de Força Maior.

 

Sem prejuízo do artigo 1105 do Código Civil Espanhol, encontra-se subentendido no conceito de “força maior” todos os eventos que ocorram fora do controlo da Empresa, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos de governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões de autoridades públicas, fatores relacionados com fenómenos naturais, apagões, etc. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, danos consequentes e/ou perda de lucro.

 

A SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A.. exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta de veracidade, precisão, exaustividade e/ou atualidade do Conteúdo transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado ou recebido, obtido ou acedido através do Portal, nem para o Conteúdo fornecido ou oferecido por terceiros. A empresa tentará atualizar e corrigir as informações alojadas no seu Portal que não cumpram as garantias mínimas de veracidade. No entanto, estará isenta de responsabilidade pela sua não atualização ou retificação, bem como pelos conteúdos e informações que nele são colocados.

 

A SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. não é responsável pelo conteúdo das informações recolhidas a partir do seu portal, bem como por opiniões, comentários, avaliações ou quaisquer outras manifestações recolhidas no mesmo, que não sejam emitidas diretamente pela Empresa.

 

A SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. não garante nem assume qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo acesso ao conteúdo de terceiros através de conexões, link ou links dos sites disponibilizados.
A função dos links que aparecem no Portal é exclusivamente informar o Usuário sobre a existência de outras fontes de informação ou de outros conteúdos e serviços na Internet.
A empresa não será responsável em nenhum caso pelo resultado obtido através de tais links ou das consequências decorrentes do acesso dos usuários aos mesmos.
Esses Conteúdos de Terceiros são fornecidos por terceiros, de modo que a Empresa não pode controlar e não controla a legalidade do Conteúdo ou a qualidade dos serviços oferecidos. Consequentemente, o Usuário deve ter extrema cautela na avaliação e uso das informações e serviços existentes no conteúdo de terceiros.

 

A SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à presença de vírus ou à presença de outros elementos nocivos no conteúdo, que possa causar alteração nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nele.

 

A SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. não é responsável pelo conteúdo, seja ele qual for, que os usuários enviam à Empresa através do portal, através do serviço de e-mail ou por qualquer outro meio, sendo, portanto, atribuível ao/aos usuários qualquer responsabilidade relacionada com o mesmo. Para o caso específico de dados pessoais, consulte por favor a nossa Política de Privacidade.

 

DIREITO DE PROPRIEDADE E DE CONTEÚDO
Todo o conteúdo incluído no portal, como texto, gráficos, fotografias, logotipos, ícones, imagens, bem como design gráfico, código fonte e software, a marca “Serviço Móvel” e o domínio “serviciomovil.com” são propriedade exclusiva de SEVERIANO SERVICIO MÓVIL, S.A. ou terceiros, cujos direitos são reconhecidos pela Empresa, e que estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pelo direito nacional e internacional.

 

Qualquer utilização de qualquer um dos elementos sujeitos à propriedade industrial e intelectual para qualquer finalidade, em particular comercial, bem como a sua distribuição, comunicação pública, modificação, alteração, transformação ou descompilação, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo proprietário do mesmo, está proibida.

 

A violação de qualquer um desses direitos pode constituir uma violação destas disposições, bem como uma ação que constitui uma infração nos termos dos artigos 270 e na sequência do Código Penal Espanhol.

 

Usuários que enviem observações, informações, opiniões, comentários ou qualquer tipo de conteúdo através do serviço de e-mail ou por qualquer outro meio, nos casos em que, pela natureza dos serviços, é possível, entende-se que autorizam a Empresa para a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e o exercício de qualquer outro direito de exploração de tal conteúdo, para todo o tempo de proteção dos direitos de autor que esteja previsto legalmente e sem limitação territorial, a menos que expressamente mencionado pelo Usuário o contrário. Entende-se também que esta autorização é dada gratuitamente.